O reajuste do piso regional no Rio Grande do Sul, sancionado em junho de 2025, representou um marco importante na valorização salarial dos trabalhadores do estado. O aumento de 8% do salário superou o reajuste nacional de 7,5% e a inflação do ano anterior, de 4,77%. Publicado no Diário Oficial e aprovado na Assembleia Legislativa, o novo piso recebeu 46 votos favoráveis e apenas quatro contrários, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e incentivar a formalização em diferentes setores.
Quais profissões serão impactadas pelo novo piso regional?
A nova legislação estabeleceu cinco faixas salariais voltadas para diversas categorias profissionais, sendo fundamental especialmente para profissões sem acordos coletivos específicos. O piso regional funciona como referência, protegendo grupos vulneráveis da precarização. A primeira faixa inicia em R$ 1.789,04 e a quinta, com técnicos de nível médio, vai até R$ 2.267,21.
A tabela a seguir apresenta as cinco faixas salariais do piso regional, os respectivos valores estabelecidos e exemplos de profissões incluídas em cada categoria.
FaixaPiso (R$)Exemplos de Profissões1ª1.789,04Trabalhadores domésticos, trabalhadores na agricultura, pecuária e pesca, auxiliares de serviços gerais2ª1.830,23Indústrias de vestuário e calçados, serviços de limpeza e conservação, telemarketing, hotéis e restaurantes3ª1.871,75Indústrias alimentícias, comércio em geral, recepcionistas, trabalhadores de armazéns e logística4ª1.945,67Indústrias metalúrgicas e gráficas, vigilantes, porteiros, funcionários administrativos e de manutenção5ª2.267,21Técnicos de nível médio, eletricistas, técnicos em enfermagem, técnicos em segurança do trabalho
Como o novo piso regional afeta a economia?
O reajuste das faixas salariais busca compatibilizar a valorização do trabalho e o incentivo ao emprego formal. A medida é vista como avanço, mas suscita preocupações entre pequenos empresários quanto ao aumento de custos, alerta frequente no setor.
Esse equilíbrio é fundamental para o desenvolvimento sustentável, pois:
Promove melhores condições salariais sem inviabilizar negócios
Incentiva a formalização e reduz a rotatividade
Reduz práticas de subemprego e salários abaixo do mercado
Carteira de trabalho ao lado de calculadora e documentos (Créditos: depositphotos.com / rafapress)
A importância de manter o piso regional no Rio Grande do Sul
A existência de um piso salarial regional é crucial para categorias profissionais com ou sem forte representação sindical, funcionando como barreira contra a remuneração inadequada. Ele reforça a proteção social e aumenta a formalidade no mercado de trabalho.
Além disso, o piso regional orienta negociações salariais e contribui para a moralização nas relações laborais, atuando como instrumento na redução da exploração da mão de obra.
Quem se beneficia com o reajuste do salário?
Setores como agricultura, comércio e serviços são diretamente beneficiados pelo novo piso, já que concentram trabalhadores sem convenções coletivas e comumente sujeitos a salários baixos. O ajuste serve como referência para milhões de pessoas.
Entre os principais beneficiados estão profissionais como trabalhadores de limpeza, manutenção, atendentes, motoristas e técnicos, que passam a ter um padrão mínimo digno de remuneração, com impactos positivos na economia formal.
Como o reajuste do piso influencia trabalhadores informais?
Trabalhadores informais não têm vínculo direto com o piso regional, mas o novo valor impacta indiretamente suas condições de trabalho e negociações. O piso serve como parâmetro em acordos informais e pressiona empregadores por melhores salários.
Além disso, há estímulo à busca pela formalização. Isso ocorre porque muitos profissionais podem optar pelo registro para garantir o acesso ao novo piso e aos direitos trabalhistas, promovendo maior inclusão no mercado formal.
Mulher segurando carteira de trabalho e comemorando contratação (Créditos: depositphotos.com / cesarvr // Créditos: depositphotos.com / HayDmitriy)
Como o reajuste atinge microempresas?
O piso regional visa promover a formalização, mas trabalhadores informais ainda não têm direito ao novo valor. Para pequenas empresas, o respeito ao piso é obrigatório, pois o pagamento inferior pode gerar penalidades administrativas e judiciais.
Eventuais reajustes futuros dependerão da situação econômica e do diálogo entre governo, representantes dos trabalhadores e empregadores, reforçando a necessidade de acompanhamento constante.
Empresas podem pagar salário abaixo do piso?
Segundo a lei vigente no Rio Grande do Sul, empresas não podem pagar salários inferiores ao piso definido para profissionais sem acordo coletivo específico. O limite funciona como proteção mínima e sua violação pode resultar em multas e ações judiciais.
Cabe ressaltar que as faixas do piso regional se aplicam principalmente a quem não possui convenção coletiva própria. Caso exista um acordo coletivo com piso maior, prevalecerá o valor mais favorável ao trabalhador, garantindo a proteção salarial.
Perguntas frequentes (FAQ)
Quem tem direito ao piso regional?
Todos os trabalhadores formais do Rio Grande do Sul sem acordo ou convenção coletiva própria que estabeleça valor superior ao piso estadual.
O piso regional substitui o salário mínimo nacional?
Não. O piso regional serve como patamar mínimo para categorias não abrangidas por convenção coletiva; sempre deve ser respeitado, caso seja superior ao mínimo nacional.
As empresas de todos os tamanhos precisam cumprir o piso?
Sim. Pequenas, médias e grandes empresas devem respeitar o piso regional, sob pena de sanções administrativas e judiciais.
É possível negociar salários abaixo do piso?
Não. A legislação do estado não permite acordos individuais para valores inferiores ao piso.
Trabalhadores informais recebem o piso regional?
Não diretamente, mas o piso serve de referência e pode influenciar negociações e incentivar a formalização.
Como é feito o reajuste do piso?
O reajuste do piso regional é proposto pelo governo estadual, discutido na Assembleia Legislativa e depende de aprovação dos deputados estaduais antes de entrar em vigor.
Existe diferença entre piso regional e salário mínimo?
Sim. O salário mínimo é nacional e fixado por lei federal; o piso regional é definido por lei estadual e pode ser superior, dependendo da região.
Empresas com acordo coletivo próprio devem seguir o piso regional?
Se a convenção coletiva estabelecer valor superior, prevalece o mais favorável ao trabalhador. Caso contrário, utiliza-se o piso regional.
O piso regional impacta aposentadorias e benefícios?
Não diretamente, pois aposentadorias e benefícios previdenciários seguem o salário mínimo nacional, salvo regras específicas em convenções coletivas.
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