Da Redação
O governador Mauro Mendes anunciou ação judicial nesta terça-feira, 18 de novembro. A Procuradoria-Geral do Estado contesta decreto do presidente Lula. O ato amplia territórios indígenas em Mato Grosso mediante homologação federal.
Expansão territorial questionada
A Terra Indígena Manoki passará de 46 mil para 250 mil hectares. Simultaneamente, foram homologadas Uirapuru com 21,6 mil hectares e Estação Parecis com 2,1 mil hectares. A ampliação afeta centenas de propriedades com Certificados de Cadastro de Imóvel Rural.
Argumento legal apresentado
O governo estadual alega violação ao artigo 13 da Lei 14.701. A norma federal proíbe a expansão de territórios já demarcados anteriormente. A ação busca proteção de produtores rurais e comunidades locais atingidas.
Preservação ambiental em números
Mato Grosso possui 73 terras indígenas que somam 15 milhões de hectares. Isso representa 16 por cento do território estadual, superior a preservação de muitos países. O governador reconhece a importância mas critica falta de planejamento.
Posicionamento do executivo
Mendes reitera respeito aos povos indígenas e suas demandas legítimas. Porém defende que políticas públicas devem priorizar saúde, educação e sustentabilidade equilibrada. O governador cobra diálogo prévio antes de decisões dessa magnitude.
Terras indígenas em questão
- Manoki: expansão de 46 mil para 250 mil hectares
- Uirapuru: homologação com 21,6 mil hectares
- Estação Parecis: homologação com 2,1 mil hectares
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