*Da Redação*
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento sobre a manutenção da liminar que suspendeu processos relacionados à Moratória da Soja. O acordo proíbe a compra de grãos cultivados em áreas desmatadas na Amazônia Legal após julho de 2008. A interrupção ocorreu após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, na terça-feira.
Toffoli tem 90 dias para devolver o caso ao plenário do tribunal. A liminar concedida pelo ministro Flávio Dino continua em vigor durante a análise. Ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já votaram pela manutenção da medida cautelar.
Paralização de Processos
A decisão do STF paralisa ações em diversas instâncias que questionam a validade da Moratória da Soja. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também suspendeu casos sobre o tema no órgão antitruste. A medida mantém a suspensão geral dos processos que tratam da moratória enquanto aguarda a devolução.
Origem da Suspensão
No dia 5 de novembro, o STF suspendeu todos os processos em andamento sobre a constitucionalidade da Moratória da Soja. A decisão foi proferida pelo ministro Flávio Dino em tutela provisória incidental. O objetivo é interromper a tramitação de ações judiciais e administrativas que contestam o acordo ambiental e a Lei nº 12.709/2024.
A lei estadual mato-grossense restringe o financiamento e a compra de soja produzida em áreas desmatadas após 2008 na Amazônia Legal. A suspensão alcança processos que discutem a compatibilidade da moratória com regras concorrenciais. Dois procedimentos administrativos no Cade, uma ação coletiva em Cuiabá e um processo em São Paulo foram paralisados.
O ministro Dino justificou que a medida busca garantir a utilidade do julgamento em curso na Corte. A decisão do tribunal possui efeito vinculante e validade para todos. Após o julgamento definitivo, o STF reavaliará a situação dos procedimentos paralisados.
Ações e Interessados
A tutela provisória foi concedida dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.774. A ação foi proposta por partidos políticos contra a Lei Estadual nº 12.709/2024. Os partidos PCdoB, PSOL, PV e Rede Sustentabilidade ajuizaram a ADI em outubro.
A lei sancionada pelo governo de Mato Grosso institui restrições a empresas signatárias de acordos ligados à Moratória da Soja. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) atua como interessada no processo. O pedido da Abiove foi apresentado quando a Corte formou maioria para validar a lei mato-grossense.
A Lei nº 12.709/2024 tem aplicação prevista para começar em 1º de janeiro de 2026. O pacto da moratória foi criado em 2006 pela Abiove e pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). Ele proíbe a compra de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008.
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