Da Redação
A Secretaria Municipal de Fazenda de Rondonópolis iniciou a Migração NFS-e Rondonópolis 2025. O novo sistema substitui a plataforma municipal pelo Emissor Nacional da NFS-e, ferramenta oficial da Receita Federal do Brasil. A mudança busca simplificar processos, reduzir custos e padronizar operações fiscais. O modelo acompanha as diretrizes da Reforma Tributária.
Segundo a secretária Rane Curto, o processo exige preparação antecipada. Ela afirma que a migração cria mais segurança operacional e melhora a organização do fluxo fiscal das empresas.
Cronograma começa em 1º de dezembro e avança por etapas
A partir de 1º de dezembro de 2025, a transição começa para pessoas jurídicas que recolhem ISSQN em regime Fixo Anual. Também inclui sociedades de profissionais do Simples Nacional autorizadas para esse modelo. Esses grupos precisarão emitir notas apenas pelo sistema federal.
Em 15 de dezembro, a exigência passa a valer para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional. Essas empresas utilizam o DAS para recolhimento do imposto. Em 1º de janeiro de 2026, todas as demais empresas emissoras de NFS-e do município entrarão na obrigatoriedade.
Com isso, o sistema municipal deixará de gerar novas notas e será desligado gradualmente.
Empresas devem se cadastrar no portal nacional e adaptar seus sistemas
Para continuar emitindo notas, os usuários do sistema da Prefeitura precisam se cadastrar no Portal Nacional da NFS-e. O site disponibiliza manuais, layouts, esquemas e documentação técnica. Empresas com emissão automatizada poderão integrar suas plataformas via API.
Os MEIs seguem sem mudanças, já que utilizam o emissor federal desde 2023.
A secretária Rane Curto orienta que contadores e profissionais de finanças se adaptem rapidamente ao novo ambiente. Ela reforça que a Prefeitura está disponível para esclarecer dúvidas durante toda a migração.
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