Da Redação
Ação protocolada no STF
O governador Mauro Mendes anunciou que Mato Grosso recorre ao Supremo Tribunal Federal contra decreto presidencial. O ato amplia terras indígenas no estado, particularmente a Terra Manoki. A expansão saltou de 46 mil para cerca de 250 mil hectares. Mendes considera a medida inconstitucional e prejudicial ao estado.
Marco temporal e legislação aplicável
O governador argumenta que a área possui ocupação não indígena desde os anos 1950. Ele reforça o marco temporal constitucional estabelecido em 1988. Cita ainda o artigo 13 da Lei 14.701/2023, que proíbe expansão de terras já demarcadas. O decreto criaria insegurança jurídica para famílias e produtores com títulos reconhecidos.
Outras terras homologadas
O decreto também homologou a Terra Uirapuru, com 21,6 mil hectares, e Estação Parecis, com 2,1 mil hectares. Mendes critica a falta de consulta ao estado e ao município de Brasnorte. As regiões afetadas são produtivas e geram economia local.
Posicionamento do governo federal
Lula defendeu as demarcações durante a COP30 como proteção aos povos originários. Argumentou que 13% do território nacional ainda representa pouco para proteção indígena. O Congresso, porém, pressiona pela manutenção do marco temporal original.
Cenário de terras indígenas em Mato Grosso
O estado possui 73 terras indígenas demarcadas, totalizando 15 milhões de hectares, ou 16% do território estadual. Mendes ressalta que Mato Grosso preserva 60% de sua área total. O governador cobra diálogo e políticas públicas em saúde e educação.
Perguntas Frequentes
O que significa marco temporal?
Exige comprovação de ocupação indígena anterior a 5 de outubro de 1988.
Quantas terras indígenas estão demarcadas em MT?
Mato Grosso possui 73 terras indígenas demarcadas, totalizando 15 milhões de hectares.
Por que a Terra Manoki é central nesta disputa?
A expansão de quase 5 vezes afeta diretamente produtores com posse legal reconhecida.
Qual pode ser o resultado desta ação no STF?
Se deferida, pode suspender o decreto até julgamento completo do processo.
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