Da Redação
Ministro vê “exagero” na homologação
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, qualificou como “exagero” a homologação de três terras indígenas em Mato Grosso, assinada pelo presidente Lula na COP30. A declaração foi feita durante solenidade de inauguração do escritório da ApexBrasil em Cuiabá, nesta segunda-feira, 24 de novembro de 2025. Fávaro afirmou que estuda os processos, mas identifica conflitos ainda não resolvidos e prometeu trabalhar para reverter o que considera uma injustiça.
Posição do ministro
Fávaro ressaltou que direitos indígenas precisam contar com segurança jurídica para os produtores rurais. O ministro criticou a falta de indenização imediata e com valor de mercado aos afetados. “Não se pode tirar de A para dar a B”, alertou o titular da pasta. Ele questionou se Lula foi “induzido ao erro” ao assinar o decreto sem resolução prévia dos conflitos fundiários.
Territórios homologados
As homologações abrangem Estação Parecis em Diamantino, Manoki em Brasnorte e Uirapuru em Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste. A terra Manoki apresentou expansão de 46 mil para 252 mil hectares. O Governo de Mato Grosso protocolou ação no Supremo Tribunal Federal, a ADC 87, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. A Procuradoria-Geral do Estado sustenta violação à Lei 14.701/2023 e ao marco temporal de ocupação em 1988.
Crítica do governador
Mauro Mendes enfatiza que a ação não questiona direitos indígenas, apenas a legalidade do processo. O governador destaca que Mato Grosso possui 73 terras indígenas homologadas, totalizando 15 milhões de hectares e 16% do estado. Mendes critica o decreto como “precipitado” por ausência de diálogo com as comunidades locais envolvidas.
Preocupação do setor produtivo
Produtores rurais com Cadastro Ambiental Rural e títulos fundiários temem insegurança no mercado de terras. Fávaro defende a necessidade de equilíbrio entre os direitos indígenas e a segurança jurídica do agronegócio. Mato Grosso lidera as exportações agrícolas, porém as demarcações podem comprometer o planejamento produtivo regional.
Perguntas frequentes sobre demarcações em MT
O que significa marco temporal?
Corresponde à ocupação indígena comprovada em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Por que Fávaro utiliza o termo “exagero”?
O ministro aponta falta de pacificação prévia e ausência de indenização justa aos produtores afetados pelas demarcações.
Qual ação judicial movida por Mato Grosso?
O estado acionou o STF na ADC 87, questionando a homologação por alegada violação à Lei 14.701 e ao marco temporal.
Quantas terras indígenas estão demarcadas em Mato Grosso?
Atualmente, 73 terras indígenas encontram-se homologadas, abrangendo 15 milhões de hectares, equivalentes a 16% do território estadual.
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