Da Redação
O Projeto de Lei da Dosimetria retornou ao centro do debate político em Brasília nesta semana. A proposta, aprovada na quarta-feira (17/12), modifica parâmetros de cálculo de penas e reduz condenações ligadas aos atos de 8 de Janeiro. O texto altera também decisão do Supremo Tribunal Federal contra ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado. Agora segue para avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sinalizou intenção de vetá-lo.
Funcionamento do Projeto de Lei da Dosimetria
O projeto estabelece novos parâmetros para cálculo de condenações em crimes contra instituições democráticas. Especialmente nos processos do 8 de Janeiro, a proposta abre espaço para revisão de decisões do STF envolvendo participantes dos atos contra os Três Poderes. Também abrange o ex-presidente Jair Bolsonaro em análises futuras.
A proposta redefine como magistrados consideram circunstâncias agravantes e atenuantes nas sentenças. Assim, favorece réus já condenados por crimes graves contra o Estado democrático de Direito. A emenda de Sérgio Moro, acolhida por Espiridião Amin na CCJ, restringiu aplicação ao contexto do 8 de Janeiro especificamente.
Esta restrição permitiu envio direto do texto para sanção sem retorno à Câmara dos Deputados.
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Votação no Senado e derrota do governo
A tramitação no Senado ocorreu em ritmo acelerado, com aprovação na CCJ por 17 votos a 7. No plenário, o resultado foi 48 votos a favor e 25 contrários no mesmo dia. O governo sofreu duas derrotas sucessivas apesar da atuação do líder Jaques Wagner.
Wagner ajudou a costurar acordo para apreciação rápida do tema em ambas as casas. O entendimento previa votação da dosimetria e, em troca, pauta do PLP nº 128/2025 sobre redução de benefícios fiscais. Este último é peça central do ajuste fiscal planejado para 2026.
A reação de MDB e PSD evidenciou descontentamento com o acordo, considerado desproporcional por ambas as legendas. Membros desses partidos abandonaram a sessão da CCJ em protesto contra a articulação do Planalto.
Fortalecimento de Davi Alcolumbre
A aprovação foi interpretada como demonstração de força do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ele se comprometeu publicamente com a votação e manteve calendário de apenas uma semana para deliberação. Ao conduzir decisão rápida, exibiu capacidade de articulação política.
Esta movimentação ocorre em contexto de relação tensa entre Alcolumbre e Lula, agravada após indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. O acordo articulado por Jaques Wagner foi visto como tentativa de reconciliação entre Planalto e Senado.
Porém gerou desconforto em setores da base governista que questionam as concessões feitas. Lula agora precisa decidir entre sancionar o texto ou vetá-lo, enfrentando novas pressões do Congresso.
Próximos passos para o projeto
O presidente da República pode sancionar integralmente, vetar trechos específicos ou rejeitar completamente o texto. Em qualquer cenário, o Congresso pode se reunir em sessão conjunta para tentar derrubar vetos presidenciais.
Esta possibilidade abre nova frente de negociação entre Planalto, Senado e Câmara dos Deputados nos próximos meses. Juristas acompanham com atenção possíveis pedidos de readequação de penas já fixadas pelo STF. Mudanças podem afetar dezenas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
As alterações também influenciarão cenário político envolvendo Jair Bolsonaro e seus aliados políticos. Impacto direto é esperado no discurso de campanhas em preparação para eleições de 2026.
FAQ sobre o Projeto de Lei da Dosimetria
O que é dosimetria de pena?
Método usado por juízes para definir tamanho da pena, considerando gravidade do crime, antecedentes, circunstâncias e consequências do delito.
O projeto muda decisões do STF automaticamente?
Não. A aplicação depende de pedidos das defesas e decisões dos tribunais, que podem aceitar ou rejeitar revisões de sentenças anteriores.
O projeto trata apenas do 8 de Janeiro?
Sim. A emenda limita aplicação da nova dosimetria a crimes cometidos no contexto específico dos atos de 8 de Janeiro de 2023.
O Congresso pode reverter veto de Lula?
Sim. Deputados e senadores podem derrubar veto presidencial em sessão conjunta com maioria absoluta de votos.
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