Da Redação
Na quarta-feira (17), o governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.153/2025. A legislação institui a Política de Sustentabilidade da Cadeia Produtiva da Pecuária Bovina e Bubalina estadual. Publicada em edição extra do Diário Oficial, implementa ações para aumentar a transparência da cadeia de carne bovina. O Passaporte Verde é o destaque principal e começará a valer em 2026.
Objetivos da nova política estadual
O Artigo 1º da lei estabelece a política de sustentabilidade econômica, social e ambiental da pecuária. Ela visa melhorar a qualidade de vida da população e garantir segurança alimentar. A legislação protege a biodiversidade, fomenta o crescimento econômico e consolida Mato Grosso nos mercados nacional e internacional.
Passaporte Verde: resposta às demandas por sustentabilidade
O Passaporte Verde foi desenvolvido pelo Instituto Mato-grossense da Carne (Imac). A iniciativa surgiu em parceria com o setor produtivo local. Integra a política pública junto ao Programa de Reinserção e Monitoramento (PREM) e ao programa Carne de Mato Grosso, que agrega valor ao produto.
O presidente do Imac, Caio Penido, destaca que o Passaporte Verde responde às cobranças por transparência e responsabilidade socioambiental. Ele lembra que Mato Grosso lidera as exportações nacionais de carne e preserva 60% do seu território. A nova política busca garantir e ampliar o acesso a mercados globais.
Avaliação do setor produtivo
Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, a política reafirma a liderança estadual em produção sustentável. Ela assegura por lei a rastreabilidade da pecuária, construída em conjunto com toda a cadeia produtiva.
Tomain afirma que a medida valoriza a carne mato-grossense e oferece previsibilidade a investidores e trabalhadores. Para o produtor, especialmente o pequeno e médio, o programa entrega regras claras. A iniciativa garante regularização ambiental e segurança jurídica ao setor.
Foco na competitividade e proteção do setor
A política não tem caráter fiscalizatório ou punitivo para produtores. Em vez disso, busca validar os diferenciais competitivos da pecuária estadual. O Imac enfatiza que o objetivo é proteger o setor contra futuras restrições socioambientais no mercado.
“Com bom senso e alinhamento entre todos os elos da cadeia, queremos mostrar que não existe carne mais sustentável no mundo do que a carne de Mato Grosso”, conclui Caio Penido, presidente do Instituto Mato-grossense da Carne.
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