Da Redação
O Procon de Rondonópolis registrou avanços significativos em 2025. A média de audiências que resultam em acordo subiu de 4,2% em 2024 para 22% até outubro de 2025, beneficiando consumidores diretamente.
Além disso, o órgão firmou convênio com o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) do judiciário estadual. Reclamações sem conciliação, faltas em audiências e acordos não cumpridos viram processos judiciais automaticamente.
Impacto do convênio e aumento das reclamações
Com isso, as empresas terão que responder diretamente ao consumidor, seja no Procon ou no Fórum. Na prática, elas podem sofrer execução judicial ou até penhora de bens em favor do consumidor.
O número de reclamações dobrou até novembro de 2025, comparado ao ano anterior, que teve 1.193 ocorrências. Para aumentar transparência, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) foi reconstituído.
O conselho possui 13 membros titulares e seus suplentes, organizando ações e elaborando políticas públicas. Também decide sobre uso do Fundo de Defesa do Consumidor (Fundecon) e multas aplicadas.
Gestão aprimorada e fiscalização intensificada
A gestão do Procon melhorou significativamente em 2025. A legislação interna está sendo revisada para definir normas claras em todas as etapas operacionais do órgão.
O setor de fiscalização intensificou ações, principalmente após alertas nacionais sobre intoxicação por metanol em bebidas adulteradas. O Procon atuou em parceria com Polícia Militar e Vigilância Sanitária.
Também fiscalizou estabelecimentos comerciais e escolas particulares, considerando alunos e pais como consumidores. As ações cobrem desde reclamação até aplicação de multas e acompanhamento de acordos.
Digitalização e melhorias estruturais para 2026
Para 2026, o Procon planeja digitalizar toda tramitação de reclamações e denúncias. O órgão já está adquirindo sistema digital e preparando digitalização dos processos físicos.
O prédio ocupado pelo Procon, que estava em comodato com o Governo do Estado de Mato Grosso, voltou a ser totalmente da Prefeitura Municipal de Rondonópolis. Isso permitirá melhorias na estrutura física.
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