Da Redação
O navio-hospital chinês Silk Road Ark atracado no Rio de Janeiro despertou curiosidade entre frequentadores do porto e bairros próximos à Baía de Guanabara. A embarcação, descrita oficialmente como parte de uma missão de cooperação e intercâmbio, gerou questionamentos sobre possíveis atendimentos médicos a residentes do estado.
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) cobrou explicações formais das autoridades estaduais de saúde acerca da presença da embarcação.
Informações confirmadas sobre o navio-hospital no Rio
O Silk Road Ark permanecerá atracado no Rio de Janeiro até quinta-feira, 15 de janeiro. As autoridades afirmam que as atividades focam em cooperação técnica, treinamentos conjuntos e ações culturais, sem abertura de serviços médicos à população.
A Embaixada da China no Brasil confirmou que a embarcação oferecerá “intercâmbio de conhecimentos, treinamentos conjuntos e ações culturais”. A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) reafirmou que a visita possui caráter estritamente diplomático.
Segundo a SES-RJ, não há oferta de consultas ou procedimentos clínicos à população. Essa afirmação motivou o CREMERJ a acionarcanais oficiais para esclarecer eventuais atendimentos, ainda que restritos a tripulantes ou militares.
Principais questões levantadas pelo CREMERJ
O órgão encaminhou ofício à Secretaria de Saúde com prazo de 72 horas para resposta. A ação baseia-se na Lei nº 3.268/1957 e em normativas do Conselho Federal de Medicina (CFM).
As regras determinam que qualquer ato médico praticado no Brasil, inclusive em missões humanitárias ou diplomáticas, está sujeito à fiscalização dos Conselhos Regionais. Isso vale mesmo para profissionais estrangeiros em caráter temporário.
O CREMERJ apresentou dúvidas sobre a natureza das atividades previstas a bordo. O Conselho busca confirmar se existe estrutura ativa para consultas, exames ou procedimentos, mesmo que limitados a grupos específicos.
Os pontos que o CREMERJ solicitou resposta incluem: se existe oferta de serviços médicos a bordo; quem seria o público potencialmente atendido; se há autorização formal de órgãos brasileiros para atendimentos em território nacional; se os profissionais estrangeiros estão habilitados para exercer medicina no Brasil, ainda que temporariamente.
Normas que regulam médicos estrangeiros no Brasil
O CREMERJ destacou que a Resolução CFM nº 2.216/2018 disciplina a atuação de médicos estrangeiros em missões temporárias, humanitárias ou de cooperação. A resolução exige que esses profissionais sigam os mesmos parâmetros válidos para médicos brasileiros.
Entre as exigências estão o registro, ainda que provisório, dos médicos estrangeiros em um Conselho Regional de Medicina. Também é necessária a indicação de um responsável técnico com CRM ativo no Brasil e proibição de atos médicos sem registro adequado.
O Conselho planeja enviar ofício à Marinha do Brasil para obter informações adicionais sobre o escopo da visita do Silk Road Ark e eventuais limitações operacionais.
Responsabilidades da Secretaria de Saúde e da Marinha
A SES-RJ possui papel central na coordenação de políticas de saúde no estado e interface com instituições como o CREMERJ e o Ministério da Saúde. Em nota oficial, a secretaria afirmou que “não está sendo realizado atendimento médico no navio”.
A SES-RJ reafirmou que a passagem do navio-hospital chinês no Rio possui caráter diplomático, sem agenda assistencial aberta à população.
A Marinha do Brasil autoriza entrada, permanência e deslocamento de embarcações estrangeiras em águas territoriais brasileiras. Inclui-se navios de caráter militar, humanitário ou diplomático.
Cabe à instituição informar se há limites à atuação da embarcação, o tipo de cooperação previsto com forças brasileiras e se constam atividades médicas nos termos de autorização durante permanência no Rio de Janeiro.
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