Da Redação
O governo federal e a prefeitura de Teresópolis assinaram acordo transferindo terreno de 2,8 milhões de metros quadrados. A gleba, registrada no INSS, viabilizará regularização fundiária de aproximadamente 10 mil imóveis residenciais.
O terreno abriga mais de 35 mil habitantes em situação de insegurança jurídica há anos. A Quinta do Lebrão representa um dos maiores conflitos fundiários urbanos brasileiros.
Fim de Disputa Judicial
A gleba estava em disputa desde 2017 envolvendo INSS, Secretaria do Patrimônio da União e município. Acordo judicial celebrado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região encerrou oficialmente o conflito.
Na cerimônia do Palácio do Planalto, o presidente Lula reafirmou compromisso com famílias residentes. A União repassou propriedade definitivamente ao município nesta quinta-feira.
Recursos e Titulação
O governo federal fornecerá recursos para custear registros cartorários e titulação de imóveis. Ministérios das Cidades e Gestão coordenam edital conjunto financiando regularização.
Prefeito Leonardo Vasconcellos celebrou transformação de casas em herança familiar. Lideranças comunitárias expressaram alívio pela segurança conquistada.
Cronograma de Entrega
Prefeitura dispõe de 36 meses para concluir regularização de todos os imóveis. Expectativa federal prevê primeiros títulos em três meses, restante em aproximadamente um ano.
Três comunidades serão beneficiadas: Quinta do Lebrão (3 mil moradias), Fonte Santa (520 moradias) e Álvaro Paná (480 moradias).
Política Nacional de Regularização
Ministro das Cidades reafirmou que governo não desalojará famílias de terras públicas federais. Prioridade será legalização e garantia de dignidade aos brasileiros.
Milhares de famílias aguardam regularização semelhante em todo país. Estimativas indicam 150 mil residências em situação similar apenas em Belém, Pará.
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