Da Redação
A legislação paulista agora permite que cães e gatos sejam enterrados em jazigos familiares em todo o estado. O texto legal foi sancionado nesta terça-feira (10), entrando em vigor imediatamente. A medida reconhece oficialmente o vínculo afetivo existente entre os animais de estimação e seus tutores.
Origem da Legislação
A norma é baseada no Projeto de Lei 56/2015, que recebeu aprovação da Assembleia Legislativa em dezembro de 2025. A inspiração para a proposta surgiu de um caso emblemático em Taboão da Serra, onde um cão viveu por dez anos em um cemitério.
Após falecer, o animal teve o sepultamento autorizado junto à sua tutora. Esse episódio serviu como base para a discussão sobre direitos dos animais de estimação nos procedimentos funerários.
Regras e Custos
A nova lei determina que os serviços funerários municipais estabeleçam as normas específicas para o sepultamento. Todas as despesas relacionadas ao processo serão de responsabilidade da família dona do jazigo. A legislação visa organizar essa prática sem gerar gastos aos cofres públicos.
Em cemitérios particulares, os administradores definem regras específicas para cada instituição. Essas definições devem respeitar obrigatoriamente as normas legais vigentes de vigilância sanitária e ambiental.
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