Da Redação
Alerta da Aprosoja-MT sobre tratado comercial
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso acionou o Instituto Pensar Agro para formalizar preocupações com o acordo Mercosul-UE. A entidade pede que o Congresso Nacional estabeleça salvaguardas específicas no Decreto Legislativo de ratificação do tratado.
Proteção da legislação brasileira
O movimento busca uma blindagem técnica para impedir que compromissos internacionais se sobreponham ao Código Florestal e normas internas. Sem parâmetros claros, a Aprosoja-MT teme brechas para disputas judiciais e insegurança regulatória em temas sensíveis.
O setor reconhece oportunidades de novos mercados, mas preocupa-se com interpretações extensivas do texto. A associação defende que o decreto garanta caráter exclusivamente comercial ao acordo, mantendo autonomia brasileira.
Posicionamento do presidente da Aprosoja-MT
Lucas Costa Beber destaca que previsibilidade é essencial para sucesso comercial. Afirma que clareza legislativa evitará prejudicar produtores rurais que respeitam a lei vigente.
"Um acordo comercial deve fortalecer o Brasil globalmente, garantindo previsibilidade normativa interna. O Congresso deve disciplinar claramente a incorporação ao ordenamento jurídico, evitando ambiguidades futuras", afirma Beber.
Proximidade com processo de ratificação
A Aprosoja-MT reforça que não obstrui negociações, mas exerce prudência institucional apropriada. A entidade colocará equipe técnica à disposição para acompanhar tramitação legislativa.
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