Da Redação
Proteção em Emergências
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.355/2026 nesta quinta-feira. A norma cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). O objetivo é organizar o socorro a animais em tragédias como enchentes e incêndios, reduzindo mortalidade de espécies domésticas e silvestres.
Objetivos e Integração
A legislação integra ações da Defesa Civil com políticas de biodiversidade e conservação ambiental. O texto orienta que comunidades incluam proteção de animais nos protocolos de resposta a crises. A Política Amar funcionará como guia estratégico para poder público e sociedade civil.
Responsabilidades e Princípios
A lei fundamenta-se em princípios como o do poluidor-pagador e da precaução. Empresas passam a ter responsabilidades claras no manejo da fauna em caso de acidentes provocados. A política exige rigor nas normas de biossegurança e fortalecimento da Convenção sobre Diversidade Biológica.
Participação Social
O governo garante participação ativa de entidades da sociedade civil que atuam na proteção animal. A colaboração entre voluntários e órgãos oficiais é essencial para efetividade dos resgates. A medida assegura atenção prioritária ao direito dos animais no sistema nacional de gestão de riscos.
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