Da Redação
Novas regras de acesso às Forças Armadas
O Ministério da Defesa publicou portaria no Diário Oficial da União desta quarta-feira. A medida fixa reserva de vagas em concursos para escolas militares e seleção de voluntários do serviço temporário.
Percentuais definidos para cada grupo
A Portaria GM-MD nº 1.286/2026 estabelece 25% de vagas para pessoas negras. Indígenas terão direito a 3% das vagas, enquanto quilombolas ocuparão 2% do total.
Redistribuição de vagas não preenchidas
Caso não haja candidatos quilombolas suficientes, as vagas serão repassadas a indígenas. O mesmo procedimento ocorre se houver deficiência de candidatos indígenas.
Comprovação da identidade dos candidatos
A autodeclaração será confirmada mediante apresentação de dados complementares. Para indígenas, serão aceitos documentos de escolas, órgãos de saúde indígena ou da Funai.
Documentação exigida para quilombolas
Candidatos quilombolas devem apresentar declaração assinada por três lideranças da comunidade. Também é necessária certificação da Fundação Cultural Palmares reconhecendo a comunidade como quilombola.
