Da Redação
O governo federal posiciona-se contrário à aprovação de Proposta de Emenda Constitucional que fixa piso mínimo para assistência social. A medida indexaria recursos do SUAS à receita corrente líquida, garantindo investimentos permanentes. Hugo Motta anunciou votação para próxima semana na Câmara dos Deputados.
Preocupações orçamentárias do governo
O Palácio do Planalto e Ministério da Fazenda demonstram inquietação com impactos financeiros da PEC. Análises governamentais indicam grande impacto orçamentário a partir de 2027. Autoridades temem efeito cascata com aprovação de propostas similares em ano eleitoral.
Detalhes da proposta
A PEC 14/2021 determina aplicação de pelo menos 1% da receita corrente líquida em assistência social. Ações incluem erradicação do trabalho infantil, programa Projovem e centros de referência assistencial. Proposta aguarda votação desde 2021 após quase dez anos de tramitação.
Motivações políticas
Analistas associam pauta de Motta à aproximação das eleições municipais de outubro. Estratégia também considera disputa pela presidência da Câmara em fevereiro do próximo ano. Decisão pode visar agradar deputados com apelo eleitoral da medida.
Radar364 – O Seu Portal de Notícias de Rondonópolis e Região.
