Da Redação
Julgamento marcado para o período de abril
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal agendou o julgamento do recurso do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro Rodrigo Bacellar. O caso será analisado entre 17 e 28 de abril através de plenário virtual, contestando a cassação de seu mandato.
Recurso após negativa de liminar
O ministro Cristiano Zanin rejeitou individualmente um pedido de suspensão dos efeitos da condenação do Tribunal Superior Eleitoral. Apesar disso, a cassação já foi aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
O TRE-RJ anulou os 97.822 votos de Bacellar e confirmou Carlos Augusto como novo eleito para a vaga em disputa.
Argumentos da defesa
Os advogados alegam falta de contraditório no processo, pois a condenação se baseou em argumentos sem oportunidade de resposta. Questionam ainda a quebra de isonomia ao apontar gestores não punidos.
A defesa invoca a soberania popular, argumentando que o afastamento antes do trânsito em julgado desrespeita a vontade dos eleitores que votaram em Bacellar.
Contexto de novas investigações
Bacellar foi preso novamente pela Polícia Federal na semana anterior durante operação autorizada pelo STF. A Procuradoria-Geral da República o denunciou por suspeita de obstrução de investigação ligada a organização criminosa.
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