Da Redação
Pressão corporativista por alterações na PEC
Associações de juízes, promotores e militares buscam modificar a PEC que extingue aposentadoria compulsória como punição disciplinar. As categorias reivindicam que a medida punitiva ocorra apenas após término de recursos judiciais.
Votação na CCJ sem sinais de abertura
A senadora Eliziane Gama (PT-MA) relata a proposta, votada nesta quarta-feira na CCJ do Senado. A parlamentar mantém seu relatório original, sem aceitar reivindicações corporativistas das categorias.
Três emendas de senadores como Sergio Moro (PL-PR) e Hamilton Mourão aguardam análise. Parlamentares avaliam reservadamente as tentativas como ato de corporativismo puro.
Contexto de mudança constitucional anterior
A proposta ganhou força após decisão do ministro Flávio Dino (STF) sobre aposentadoria compulsória. Em 2019, a Constituição foi alterada para perda de cargo como sanção máxima.
O tema tem boa recepção entre líderes partidários e engajamento parlamentar. Porém, não há previsão de votação no plenário do Senado Federal ainda.
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