Da Redação
Aprovação na comissão
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta extinguindo aposentadoria compulsória como punição. A medida se aplica a juízes e membros do Ministério Público por infrações graves. O texto segue para votação no plenário da Casa.
Detalhes da proposta aprovada
A proposta inclui perda de cargo para faltas graves que configurem crimes. Após negociações com a senadora Eliziane Gama (PT-MA), relatora, incluiu-se prazo de trinta dias. A ação cível será apresentada no tribunal competente para julgar o crime relacionado.
Militares fora do texto
Emenda aprovada retirou as Forças Armadas da proposta original. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) manteve para militares a morte ficta, benefício que garante pensão à família. A mudança reflete negociações diante de resistências corporativas.
Origem da matéria
O texto original foi apresentado em fevereiro de 2024 pelo então senador Flávio Dino. Atualmente ministro do STF, Dino é relator de ação correlata na Corte Suprema.
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