Da Redação
O projeto que extingue a escala trabalhista 6×1 avançou na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22). A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a medida sem resistência significativa. Agora iniciase fase mais delicada: definir como implementar sem prejudicar a economia.
Propostas em negociação
Duas Propostas de Emenda à Constituição discutem redução para até 36 horas semanais. Formato final ainda não possui consenso entre parlamentares. A alternativa mais provável é adotar 40 horas semanais em cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Estão em discussão períodos de transição variando entre um e dez anos para as empresas se adaptarem. Incentivos fiscais também integram as negociações como possível compensação ao setor produtivo afetado.
Experiências internacionais como referência
O relator Paulo Azi destacou exemplos de países que já reduziram jornadas trabalhistas com sucesso. França, Bélgica, Holanda e Alemanha implementaram redução acompanhada de incentivos fiscais significativos.
Azi ressaltou que redução da jornada aumenta o custo da hora trabalhada nas empresas. Essa realidade econômica orienta as negociações em andamento na Câmara.
Preocupações do setor privado
A União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços alertou para possíveis impactos negativos da mudança. Aumento de custos operacionais e redução da contratação formal preocupam representantes empresariais.
Automação também pode ser incentivada como alternativa às empresas, conforme avalia o setor. Essas questões devem ser debatidas nas próximas fases de votação.
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