Da Redação
Projeto em análise na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados examina o Projeto de Lei 3.574/2024. A proposta intensifica punições contra motoristas que dirigem sob influência de álcool. O texto busca aumentar significativamente as multas em casos graves.
Multas ampliadas para acidentes fatais
Em acidentes com morte causada por embriaguez, a multa saltaria de R$ 293,47 para R$ 29.347. A Carteira Nacional de Habilitação seria suspensa por dez anos. O condutor ainda arcaria com despesas hospitalares e indenizações até R$ 14.673,50.
Punições reduzidas para casos de invalidez permanente
Quando a vítima fica permanentemente inválida, a multa seria multiplicada por cinquenta vezes. A suspensão da CNH duraria cinco anos nessas situações. O infrator responderia por indenizações conforme estabelecido em lei.
Justificativas e tramitação do projeto
O ex-deputado Gilvan Máximo justifica que mortes no trânsito superam óbitos em conflitos armados. Grande parcela desses acidentes envolve condutores alcoolizados, segundo a proposta. O projeto aguarda parecer na Comissão de Viação e Transportes antes de prosseguir legislativamente.
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