Da Redação
Projeto enviado ao Congresso
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar visando novas reduções tributárias. A medida permite usar receitas extraordinárias de petróleo para diminuir impostos sobre combustíveis.
Tributos contemplados na proposta
O projeto abrange PIS/Cofins e Cide incidentes sobre diesel, etanol, gasolina e biodiesel. A iniciativa foi enviada em regime de urgência para análise legislativa.
Limites e renovação de benefícios
O limite fiscal para redução seria a receita extraordinária apurada na rubrica petrolífera. Os descontos podem ser renovados a cada dois meses, conforme disponibilidade orçamentária.
Objetivos da medida
A ação busca converter ganhos com alta do petróleo em alívio aos produtores rurais e consumidores. Diante da pressão nos preços dos derivados, o executivo articula aprovação junto ao Legislativo.
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