Da Redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta sexta-feira (24) a decisão que proibia a venda de bens móveis e imóveis pelo Governo do Distrito Federal. A medida visa recuperação financeira do Banco de Brasília (BRB). A decisão será submetida ao plenário virtual da Corte entre 8 e 15 de maio.
Alegação de lesão administrativa
Fachin considerou plausível a alegação do Governo do Distrito Federal sobre grave lesão à ordem administrativa. Segundo o ministro, a proibição anterior impedia implementação de política pública para enfrentar situação econômica sensível da instituição financeira estratégica. O presidente do STF apontou risco relevante ao interesse público na questão.
Importância do Banco de Brasília
O Banco de Brasília desempenha papel central no sistema financeiro do Distrito Federal, conforme destacou Fachin. A instituição operacionaliza programas sociais relevantes e realiza pagamento de servidores públicos. Gerencia volumes expressivos de depósitos, incluindo judiciais, e concede crédito em escala significativa à economia local.
Contexto da reversão
A suspensão reverte medida tomada na quinta-feira (23) pelo desembargador Rômulo de Araújo Mendes. O magistrado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) havia suspendido trechos da lei distrital autorizando uso de bens públicos. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) havia pedido a suspensão argumentando falta de análise ambiental prévia.
O MPDFT alegou que a autorização para alienação de imóveis públicos foi aprovada sem análise de impacto ambiental. Também apontou ausência de avaliação da dinâmica socioeconômica das regiões onde os bens estão localizados.
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