Da Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto de promulgação do acordo Mercosul-União Europeia, nesta terça-feira (28), no Palácio do Planalto. Após mais de 20 anos de negociações entre os países dos blocos, o acordo funcionará provisoriamente a partir de sexta-feira (1º).
Redução de tarifas e benefícios comerciais
O Congresso Nacional promulgou o acordo em 17 de março deste ano. O tratado prevê redução progressiva de tarifas nos próximos anos para produtos dos signatários. Mercosul terá acesso a 91% dos produtos importados com menor custo, enquanto União Europeia importará 95% dos produtos com alíquotas reduzidas.
O acordo Mercosul-UE figurou entre as prioridades do governo enviadas ao Congresso no início do ano. Em período eleitoral, a concretização do tratado representa importante resultado para apresentação às eleições.
Medidas complementares e proteções
O Executivo também editou decreto definindo procedimentos para aplicação de salvaguardas bilaterais nos acordos comerciais do Brasil. A medida respondeu a solicitações de parlamentares e representantes do setor produtivo relacionados ao tratado.
Disposições além do comércio
O acordo contém regras sobre comércio, compromissos ambientais, investimentos e compras públicas entre signatários. Inclui também facilitações para pequenas e médias empresas, com redução de custos para pequenos exportadores brasileiros.
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