*Da Redação*
A Austrália prepara legislação para obrigar Meta, Google e TikTok a pagar pelo conteúdo jornalístico. Caso não fechem acordos com veículos locais, enfrentarão taxação de 2% a 2,25% sobre receitas no país. A medida pode entrar em vigor a partir de 1º de julho.
Novo projeto de lei australiano
O News Bargaining Incentive busca financiar o jornalismo australiano distribuindo recursos arrecadados. A prioridade beneficiará empresas de mídia que mais empregam jornalistas ou sem acordos prévios com big techs. O projeto substitui regras anteriores que expiraram em 2024.
Argumentação do governo australiano
Autoridades afirmam que Meta, Google e TikTok lucram com notícias produzidas por terceiros. A ministra das Comunicações, Anika Wells, declarou que é justo as plataformas contribuírem para trabalho jornalístico que enriquece seus feeds. "As plataformas deveriam fechar acordos. Se não fizerem, pagarão mais", afirmou Wells.
O primeiro-ministro Anthony Albanese assegurou que decisões seguirão interesse nacional, ignorando represálias do presidente dos EUA, Donald Trump.
Posição das empresas de tecnologia
A Meta rejeita a proposta, argumentando que financiar mídia local criaria indústria dependente de subsídios governamentais. A empresa considera o projeto um "imposto sobre serviços digitais" injusto e desproporcionado.
O Google também se opõe, afirmando rejeitar necessidade do imposto. A Bytedance, responsável pelo TikTok, não se pronunciou até o momento sobre a proposição.
Histórico regulatório australiano
Em 2021, a Austrália aprovou o News Media Bargaining Code, lei que obrigava plataformas a negociar pagamentos com empresas de mídia. O Google ameaçou retirar seu buscador, enquanto Meta bloqueou brevemente publicações de notícias no Facebook.
Após ajustes legislativos, as plataformas fecharam acordos diretos resultando em pagamentos relevantes ao setor. Esse modelo de pagamento expirou em 2024, demandando nova regulação.
Críticas sobre transparência do projeto
Rasmus Kleis Nielsen, professor de comunicação na Universidade de Copenhague, questiona falta de transparência na elaboração do novo projeto australiano. Para ele, taxa direta assumida por políticos seria modelo mais claro e previsível.
Nielsen sugere subsídios diretos financiados por impostos setoriais, como faz a França com cinema, ou impostos gerais, modelo adotado pela Dinamarca.
Exclusões e abrangência
O projeto não se aplica a empresas fornecedoras de inteligência artificial generativa, como OpenAI, Perplexity ou Google. A Austrália possui legislação específica para regular essas ferramentas.
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