Da Redação
O Procon de Rondonópolis constatou múltiplas irregularidades em estabelecimentos noturnos durante ação fiscalizadora realizada na quinta-feira (14). A equipe identificou graves violações quanto à proteção do consumidor e informações obrigatórias. Em vários locais, faltavam dados essenciais como preços dos produtos.
Principais irregularidades identificadas
Os fiscais encontraram ausência de avisos sobre proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores. Igualmente faltava orientação sobre assédio sexual em banheiros femininos dos estabelecimentos. A informação sobre taxa de couvert artístico, que é opcional, também estava ausente em vários locais.
Não havia placas sinalizando a proibição de fumo em ambientes fechados. O número de contato do Procon não estava disponível ao público consumidor. O Código de Defesa do Consumidor não era acessível aos clientes frequentadores.
Um estabelecimento praticava cobrança automática de taxa de serviço nas contas, violando o caráter opcional dessa cobrança. Essa prática representa violação direta das normas de proteção ao consumidor vigentes.
Produtos vencidos apreendidos durante ação
Agentes apreenderam carnes embaladas a vácuo e leite com validade expirada em uma conveniência. Os produtos foram encontrados durante a fiscalização realizada na região avaliada.
Prazos e penalidades estabelecidas
Os estabelecimentos têm vinte dias para se adequarem às exigências legais. O descumprimento resultará em aplicação de multas administrativas conforme a legislação.
Rubson Guimarães, coordenador executivo do Procon Rondonópolis, destaca a importância da fiscalização regular. Segundo ele, muitos consumidores desconhecem que estão pagando taxas adicionais não informadas adequadamente.
“Pessoas saem à noite para se divertir, mas devem conferir atentamente os valores da conta”, alertou Guimarães aos consumidores rondonopolenses.
Canais para denúncias de irregularidades
Consumidores prejudicados podem denunciar ao Procon pelos telefones (66) 3411-5701 ou WhatsApp (66) 98438-2460. Os canais funcionam para receber reclamações sobre estabelecimentos que violem direitos do consumidor.
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