Da Redação
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que respeitará os procedimentos regimentais da Casa. A afirmação ocorreu após participar da Corrida da Câmara neste domingo. O Congresso Nacional acumula sete pedidos de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o caso do Banco Master.
Posicionamento do presidente
“Vamos cumprir o regimento da Câmara que vai nortear a decisão do presidente”, afirmou Motta. O pronunciamento ocorre em meio ao acúmulo de solicitações para investigar questões relacionadas ao patrocínio do Banco Master a produções cinematográficas.
Novas iniciativas em fase de articulação
Dois novos pedidos de comissões mistas de inquérito foram apresentados nesta semana. Ambos encontram-se em fase de coleta de assinaturas para viabilizar sua instalação no Congresso.
A oposição articula um pedido sob coordenação do senador Carlos Viana (PSD-MG). A base governista, liderada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo na Câmara, também apresentou iniciativa própria.
Ação judicial no STF
Na última sexta-feira (15), Lindbergh Farias apresentou mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando a abertura de uma CPMI. O pedido busca obrigar a instalação de comissão mista composta por deputados e senadores para apuração de fatos relacionados ao caso.
Pedidos já com assinaturas completas
Cinco pedidos no Congresso já reúnem o mínimo de assinaturas necessárias, mas aguardam andamento: CPI do Master da Câmara, articulada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); CPI do Master no Senado, sugerida pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Há também CPI no Senado para investigar Daniel Vorcaro e os ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, articulada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). CPMI do Master, de iniciativa do deputado Carlos Jordy (PL-RJ); CPMI do Master, apresentada pelas deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Heloísa Helena (Rede-RJ).
Dependência de aprovação superior
Pedidos de CPI no Senado ou de comissão mista dependem do aval do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Na Câmara, Hugo Motta já descartou a instalação de CPI específica sobre o tema.
O presidente argumenta que existem pedidos mais antigos aguardando instalação de outras comissões de inquérito. Essa posição mantém a questão em análise dentro dos protocolos estabelecidos pela Casa.
Fonte: CNN Brasil
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