*Da Redação*
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026 à Comissão de Constituição e Justiça. O texto estabelece modelo alternativo de jornada trabalhista baseado em horas trabalhadas.
A medida foi protocolada pelo líder oposicionista Rogério Marinho (PL-RN), que coordena campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência. O projeto já conta com quarenta assinaturas de senadores.
#### Modelo alternativo de trabalho
A proposta cria sistema flexível permitindo que trabalhadores escolham entre regime tradicional da CLT ou contratação por hora. Os acordos individuais entre empregado e empregador ganham prevalência sobre convenções coletivas.
O texto altera o artigo sete da Constituição para autorizar compensação de horários e redução de jornadas. A flexibilização respeitaria limite constitucional de quarenta e quatro horas semanais.
#### Concorrência com PEC anterior
A iniciativa funciona como contraponto à PEC do fim da escala 6×1, aprovada ontem pela Câmara dos Deputados. Pré-candidatos presidenciais como Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema defendem remuneração por hora.
O envio para a CCJ representa primeiro passo para tramitação. Otto Alencar (PSD-BA), presidente do colegiado, designará relator sem prazo estabelecido.
Fonte: Jovem Pan
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