Da Redação
O governo federal sancionou a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. A Lei nº 15.436, aprovada nesta quinta-feira, institui também um cadastro nacional específico para esse público.
Objetivos da Legislação
A nova política visa garantir identificação precoce de alunos com altas habilidades. O desenvolvimento integral e a inclusão plena no sistema educacional brasileiro são objetivos centrais da lei.
Abrangência da Lei
O texto contempla estudantes com dupla excepcionalidade, quando a superdotação ocorre junto com outras condições. Transtornos do neurodesenvolvimento e deficiências estão inclusos nessa categoria especial.
Dados Educacionais
O Censo Escolar de 2025 identificou aproximadamente 56 mil estudantes com altas habilidades ou superdotação formalmente registrados. Esse número representa o universo que será contemplado pela nova política federal.
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