*Da Redação*
Medida provisória aprovada institui novas regras para renegociação de dívidas de produtores rurais brasileiros. A iniciativa busca aliviar a crise financeira que afeta o setor agrícola nacional. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reconhece o acordo como resultado de negociação entre Congresso e governo.
Detalhes do acordo
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA, destaca a importância da medida. A proposta foi construída diante de perdas causadas por eventos climáticos extremos. Os principais pontos incluem período de carência e prazo de até oito anos para quitação de débitos.
Casos de recorrência climática podem estender o prazo a dez anos. A medida prevê redução de taxas de juros para os agricultores. Também permite renovação de garantias junto às instituições financeiras participantes do programa.
Fundo Garantidor e acesso ao crédito
A medida cria um Fundo Garantidor implementado em agosto de forma estratégica. O fundo reduz riscos e amplia o acesso ao crédito rural para produtores. A renovação de garantias permite que o Plano Safra continue fluindo sem exigências excessivas.
Os agricultores poderão contratar novos financiamentos e empréstimos. Os produtores permanecerão aptos a acessar crédito agrícola conforme necessário. A medida não representa perdão de débitos, apenas renegociação de termos.
Fonte: CompreRural
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