Da Redação
Resolução entra em vigor com novas regras
A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou resolução regulamentando punições por descumprimento do piso de frete. A decisão afeta diretamente transportadoras e contratantes de serviços de Mato Grosso e região.
Suspensão de registros para infratores reincidentes
Transportadores que contratarem fretes abaixo do piso mínimo de forma reiterada terão suspenso o Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas. A reincidência é definida como três ou mais autuações em período de seis meses.
Empresas contratantes também sofrerão sanções
A ANTT pode suspender direito de contratações de empresas que descumprirem reiteradamente as obrigações. As suspensões variam de 5 a 30 dias corridos conforme montante de multas acumuladas.
Multas podem alcançar valores elevados
As penalidades financeiras podem chegar até R$ 15 milhões para infratores. A medida busca garantir cumprimento da tabela de piso no transporte rodoviário de cargas.
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