Da Redação
O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (6) o Decreto nº 12.711/2025. A norma modifica regras para contratação de veterinários responsáveis pela inspeção em frigoríficos. A medida, solicitada pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), pretende agilizar a habilitação de novas unidades com o selo Sisbi.
Mudanças na contratação
A nova regulamentação permite que frigoríficos contratem profissionais de entidades privadas credenciadas. Anteriormente, apenas servidores públicos federais podiam exercer essa função. A flexibilização reduz a dependência do quadro público e acelera o processo de certificação.
O decreto autoriza que a inspeção seja realizada por servidores cedidos, acordos de cooperação técnica, serviços sociais autônomos ou pessoas jurídicas contratadas diretamente pelos frigoríficos, sem ônus para a União.
Impacto para a suinocultura
Conforme a Acrismat, a escassez de veterinários impedia a expansão da suinocultura no estado. Frederico Tannure Filho, presidente da entidade, destaca que a medida é crucial para destravar o setor. “A falta de médicos veterinários travava o avanço das plantas frigoríficas e limitava o crescimento do setor”, afirmou.
Com o novo decreto, espera-se agilizar as inspeções e ampliar a comercialização da carne suína em nível nacional. Tannure Filho complementa que mais frigoríficos habilitados significam mais oportunidades para produtores.
Certificação nacional
O Sisbi-POA, vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), reconhece a equivalência dos serviços de inspeção estaduais e municipais aos padrões federais. O selo permite comercialização de produtos de origem animal em todo o país.
As empresas agora ganham autonomia para garantir a presença de veterinários nas linhas de abate. A expectativa é que mais plantas de Mato Grosso conquistem certificação e aumentem capacidade de produção e geração de empregos.
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