Da Redação
As empresas integrantes da Moratória da Soja iniciaram procedimentos para deixar o acordo ambiental estabelecido em 2006. A movimentação responde diretamente à Lei nº 12.709/2024, que permite o Governo de Mato Grosso retirar incentivos fiscais de companhias que limitam a aquisição de grãos cultivados em áreas desmatadas após 2008.
As tradings buscam segurança jurídica e financeira antes da norma estadual vigorar em 1º de janeiro de 2026. O setor produtivo acompanha atentamente a questão, pois a Moratória da Soja enfrenta críticas por estabelecer restrições superiores ao Código Florestal Brasileiro.
Conflito jurídico no STF
O panorama jurídico apresentou mudanças significativas durante 2025. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu recentemente a autonomia de Mato Grosso para legislar sobre seus próprios benefícios fiscais. O Estado possui liberdade para não financiar grupos que adotem sanções privadas contra produtores locais.
Todos os processos judiciais e administrativos questionando a constitucionalidade da moratória permanecem suspensos por decisão da Corte. A decisão final aguarda o retorno de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A liminar que valida a lei mato-grossense segue em vigor, pressão que força empresas a definirem permanência no pacto.
Pressão econômica e o papel do Cade
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiga o acordo sob suspeita de formação de cartel no mercado de soja. Em setembro, o órgão suspendeu efeitos de medida preventiva contra o pacto até o término de 2025, realizando análise técnica aprofundada.
Mato Grosso lidera a produção nacional com mais de 50,8 milhões de toneladas colhidas na safra 2024/25, conforme o Imea. A manutenção ou término da Moratória da Soja impacta diretamente a competitividade do grão brasileiro internacionalmente e a economia regional.
Radar364 – O Seu Portal de Notícias de Rondonópolis e Região.
