*Da Redação*
Três homologações de Terras Indígenas e uma reserva criada em Mato Grosso podem provocar prejuízo anual de R$ 170,58 milhões no Valor Bruto da Produção. A estimativa é do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). O estudo aponta ainda perda de 498 empregos, caso a atividade agropecuária seja retirada dessas áreas.
O Imea fundamentou o parecer técnico utilizado pela Famato e CNA em pedido ao Supremo Tribunal Federal. As entidades solicitam suspensão dos atos até julgamento do marco temporal na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 87 (confira aqui).
Terras homologadas no estado
O governo federal homologou no dia 17 de novembro as Terras Indígenas Manoki (Brasnorte), Uirapuru (Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste) e Estação Parecis (Diamantino). No mesmo ato, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas instituiu a Reserva Indígena Kanela do Araguaia.
Os atos foram publicados nos Decretos 12.721/2025, 12.722/2025 e 12.723/2025 e na Portaria Funai 1.378/2025, finalizando etapas administrativas do processo de demarcação.
Propriedades rurais afetadas
O superintendente do Sistema Famato, Cleiton Gauer, destaca que as recentes homologações afetam diretamente mais de 110 propriedades rurais registradas no Sistema de Gestão Fundiária e no Sistema Nacional de Cadastro Rural. O número pode ser ainda maior, pois propriedades menores não são obrigadas a ter SIGEF.
A extensão das áreas atingidas amplia a preocupação do setor agropecuário. Gauer explica que o total ultrapassa 204 mil hectares, sendo mais de 35 mil hectares produtivos atualmente.
Impacto além da produção direta
O superintendente pondera que as áreas afetadas servem também como reservas e compensações ambientais para produtores. O impacto não se limita à produção agropecuária direta nas propriedades.
Gauer destaca que os decretos publicados colocam as demarcações na etapa final do rito administrativo. Agora resta apenas o registro oficial pela Funai para conclusão do processo.
A situação da área Kanela do Araguaia também preocupa, pois já avança para fases decisivas. O superintendente afirma que o setor precisa atuar de forma rápida e firme nesta contagem regressiva.
Detalhamento dos cultivos mapeados
O Imea mapeou 7,22 mil hectares de soja nas novas demarcações. O levantamento identificou ainda 8,06 mil hectares de milho e 31,9 mil hectares de pastagens nas áreas afetadas.
A projeção inclui também queda de R$ 2,89 milhões na arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), impactando financiamento de infraestrutura regional.
Terra Indígena Manoki
A Terra Indígena Manoki, em Brasnorte, teve maior expansão territorial. Passou a ter 250,53 mil hectares após incorporar 206,43 mil hectares de novas áreas.
O Imea identificou 871 hectares de soja e 2,48 mil hectares de milho 2ª safra. O Valor Bruto da Produção agrícola chega a R$ 19,90 milhões na região afetada.
Na pecuária, o impacto estimado é de R$ 62,42 milhões, com 44,35 mil cabeças de gado e abate anual de 15,15 mil animais. São 242 empregos ligados diretamente à atividade pecuária na área.
Terra Indígena Uirapuru
Na TI Uirapuru, localizada entre Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste, 32,26% da área possui uso agropecuário. São 5,28 mil hectares de soja e 1,09 mil hectares de pastagem.
O rebanho estimado chega a 3,68 mil cabeças de gado na região. O Valor Bruto da Produção total atinge R$ 74,90 milhões, com arrecadação de R$ 1,47 milhão ao Fethab.
O levantamento aponta 217 empregos e 18 imóveis afetados pelas novas demarcações na área Uirapuru.
Estação Parecis e Reserva Kanela
Na Estação Parecis, em Diamantino, o estudo prevê 11,65 mil toneladas de grãos produzidos anualmente. O Valor Bruto da Produção na área é de R$ 13,16 milhões, com 35 empregos e 136 cabeças de gado.
A Reserva Kanela do Araguaia, ainda em fase anterior à homologação, abrange 17,16 mil hectares entre Luciara e São Félix do Araguaia. Desses, 53,91% são pasto natural, com rebanho calculado em 2,59 mil cabeças e Valor Bruto da Produção anual de R$ 199,4 mil.
Ação do governo estadual no STF
O Governo de Mato Grosso também ingressou no Supremo Tribunal Federal para suspender o decreto que ampliou a Terra Indígena Manoki. A Procuradoria-Geral do Estado alega violação da Lei 14.701/2023.
O governo estadual aponta risco à segurança jurídica de famílias com Cadastro Ambiental Rural ativo e títulos reconhecidos. Para o Estado, a medida desestrutura a malha fundiária regional.
Posicionamento das entidades rurais
O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, afirma que os atos federais ignoram efeitos econômicos e sociais nas regiões afetadas. Segundo ele, o governo federal tomou atitude que afeta direito à propriedade e produtores rurais.
Tomain ressalta que o prejuízo recai sobre quem planta, emprega e paga imposto nos municípios. Os números do Imea apontam R$ 170,6 milhões em perdas e 498 empregos nas áreas analisadas.
A Famato defende segurança jurídica, indenização célere e medidas de transição. O objetivo é mitigar perdas e preservar renda e atividade no campo e nas cidades afetadas.
Municípios impactados
O estudo reforça que as áreas economicamente ativas atingem sete municípios mato-grossenses. São Brasnorte, Diamantino, Campos de Júlio, Nova Lacerda, Conquista D’Oeste, Luciara e São Félix do Araguaia.
O Imea avisa que sem política de transição, a retirada de produtores tende a reduzir renda, empregos e arrecadação local nos territórios afetados.
Críticas do ministério da Agricultura
Durante inauguração do escritório da ApexBrasil em Cuiabá nesta segunda-feira (24), o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou enxergar “exagero” nas demarcações. Segundo ele, o processo não estava pacificado quando foi finalizado.
Fávaro sugeriu que o presidente Lula pode ter sido “induzido ao erro” na aprovação dos decretos de homologação. O ministro criticou a ausência de indenização adequada aos proprietários afetados.
O ministro declarou estar levantando informações para atuar politicamente dentro do governo. Fávaro afirma que irá procurar, “dentro da sua capacidade, ajudar a reverter essa situação” das demarcações.
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