*Da Redação*
A Medida Provisória 1.343/2026, denominada MP do Frete, foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora segue para apreciação do Senado Federal. A votação no Senado deve ocorrer até 16 de julho deste ano.
Entidades representativas do agronegócio brasileiro manifestam preocupação com a aprovação. Produtores rurais e cooperativas de Mato Grosso alertam sobre possíveis impactos negativos. Temem elevação significativa dos custos logísticos em suas operações.
Principais mudanças propostas
A medida intensifica a fiscalização sobre o piso mínimo do frete rodoviário no país. Amplia penalidades para empresas que descumprem obrigações e estabelece novas normas para transporte de cargas.
Destacam-se a atualização semestral da tabela de fretes e obrigatoriedade de pagamento. Pelo menos setenta por cento do valor deve ir ao transportista autônomo antes da conclusão.
O texto também cria piso salarial nacional de cinco mil reais para motoristas de longa distância. Essa medida visa garantir melhor remuneração aos profissionais do setor.
Reações do setor produtivo
O agronegócio reconhece a importância da valorização do transporte rodoviário. Porém, critica a ampliação da intervenção estatal nas relações comerciais entre empresas.
Produtores rurais e cooperativas temem custo adicional em período de margens operacionais reduzidas. Indústrias também sinalizam preocupação com impacto nos custos finais.
A fiscalização eletrônica da Agência Nacional de Transportes Terrestres concentra críticas do setor. Entidades argumentam que o sistema não considera particularidades e realidades regionais específicas.
Essa limitação aumenta insegurança jurídica nas contratações, segundo representantes do agronegócio mato-grossense. O debate deve continuar no Senado antes da votação final.
Fonte: CompreRural
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