*Da Redação*
O governo federal publicou Medida Provisória (MP) no Diário Oficial da União permitindo renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas rurais. A iniciativa atinge produtores em todo o Brasil, incluindo os de Mato Grosso, oferecendo alívio financeiro.
Fundo de garantia e prazos estendidos
A MP prevê criação de fundo semelhante ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Os recursos cobrem operações de crédito rural de produtores atingidos por eventos climáticos adversos. As dívidas terão prazo de até oito anos para quitação com juros reduzidos na carência.
Punições severas contra irregularidades
O texto estabelece sanções rigorosas para fraudes no programa. Produtores ou cooperativas que apresentarem documentos técnicos falsos sobre perdas de safra perderão o direito ao benefício completamente. Eles deverão restituir valores integralmente e ficarão impedidos de acessar crédito rural subvencionado por cinco anos.
Profissionais que emitirem documentos fraudulentos responderão solidariamente pelos danos causados. Estes enfrentarão sanções administrativas e penalidades aplicadas pelos conselhos profissionais respectivos.
Fonte: CompreRural
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