Da Redação
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso manifestou preocupação com a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário. Segundo a entidade, a metodologia da ANTT gera inconsistências que elevam custos logísticos. O modelo desconsidera a livre concorrência e a dinâmica real do escoamento de grãos no estado.
Estabelecida em 2018 durante a paralisação dos caminhoneiros, a política não sofreu modernizações. O setor produtivo afirma que o tabelamento ignora princípios constitucionais de liberdade de mercado. A medida amplifica distorções em cenário com gargalos históricos, como déficit de armazenagem.
Infraestrutura limitada agrava situação
Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja-MT, destaca que a armazenagem é o principal gargalo da agricultura. Mato Grosso consegue armazenar menos da metade de sua produção anualmente. Desse armazenamento, menos da metade está nas mãos dos produtores.
Sem capacidade de estocagem suficiente, produtores escoam safras imediatamente após colheita. A demanda concentrada por transporte eleva preços naturalmente. O piso mínimo inflaciona ainda mais esses valores.
Lógica do frete de retorno foi eliminada
Antes do tabelamento, caminhões das zonas portuárias retornavam com fertilizantes e insumos reduzidos. Isso equilibrava custos dos produtores. Com o piso mínimo, essa flexibilidade desapareceu completamente.
O CADE reconheceu que o frete mínimo gera efeitos similares à formação de cartel. O aumento de custo não é absorvido pelo governo, mas pelo produtor. Este não consegue repassar a elevação ao preço final de seu produto.
Problemas técnicos prejudicam caminhoneiros autônomos
A Aprosoja-MT identifica falhas no cálculo da ANTT, como uso de caminhões novos para depreciação. A frota brasileira tem idade média superior a quinze anos. Priorizar eixos e distância prejudica proprietários de veículos menores.
A ANTT revisa sua metodologia, mas não incorporará contribuições técnicas na atualização deste mês. O timing coincide com início da colheita, prejudicando ainda mais o setor produtivo.
STF aguarda decisão sobre constitucionalidade
O Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade da medida. O setor teme que o modelo atual favoreça competidores estrangeiros. Brasil perderia competitividade internacional enquanto concorrentes ganham mercado e divisas.
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