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Radar 364 > Brasil > Projeto de Lei pode aumentar multas para proprietários de veículos de luxo em MT
Brasil

Projeto de Lei pode aumentar multas para proprietários de veículos de luxo em MT

Por Pablo Publicados 30 de junho de 2026
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2 Min. de Leitura
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Da Redação

Conteúdo
Sistema progressivo substitui valores fixosImpacto econômico diferenciado por categoria

O Projeto de Lei 78/25 tramita no Congresso Nacional propondo mudanças nas penalidades de trânsito. A medida busca estabelecer multas proporcionais ao valor veicular, afetando proprietários de automóveis de luxo e importados. Em Mato Grosso, o crescimento da frota premium pode impactar motoristas das principais cidades.

Sistema progressivo substitui valores fixos

O deputado Kiko Celeguim apresentou a proposta que altera o modelo atual de penalidades uniformes. Hoje, infrações gravíssimas custam igual para todos os motoristas, independentemente do patrimônio veicular. O novo sistema basearia as multas no preço de mercado do automóvel.

Carros populares teriam multas menores ou mantidas nos patamares atuais. Proprietários de BMW, Mercedes-Benz, Audi, Range Rover e Porsche enfrentariam reajustes significativos nas penalidades por infrações.

Impacto econômico diferenciado por categoria

A diferença nas cobranças seria substancial entre os segmentos. Proprietários de veículos avaliados em R$ 40 mil a R$ 70 mil manteriam as multas convencionais atuais. Donos de automóveis premium avaliados acima de R$ 200 mil enfrentariam aumentos expressivos nas penalidades.

O objetivo central é garantir que a punição financeira seja equilibrada conforme o patrimônio de cada motorista. Infrações deixariam de ser irrelevantes economicamente para proprietários de alto padrão. Mato Grosso, em expansão econômica, pode sentir efeitos dessa legislação se aprovada.

Fonte: Terra Brasil Notícias


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