*Da Redação*
O Conselho Nacional de Justiça divulgou diagnóstico preocupante sobre a realidade carcerária nacional. Segundo o órgão, 66,67% das unidades prisionais operam acima da capacidade máxima. A superlotação caracteriza-se como problema estrutural que compromete condições básicas de dignidade.
Dados alarmantes do 1º Mutirão Nacional de Habitabilidade
O levantamento evidencia violação sistemática de direitos fundamentais nos presídios brasileiros. O estudo apontou que 28% das unidades inspecionadas possuem superlotação crítica, com ocupação acima de 137,5%. Outros 20,1% apresentam superlotação intermediária, entre 100% e 137,5%.
O excesso populacional degrada rapidamente o ambiente prisional, reduzindo espaço individual e ventilação. Esta situação intensifica riscos sanitários e prejudica rotinas elementares de custódia.
Inadequação estrutural e arquitetônica das instalações
Poucos presídios seguem as Diretrizes de Arquitetura Penal do CNPCP, segundo dados coletados. Aproximadamente 59,7% das unidades descumprem recomendações sobre dimensões mínimas de celas. Parâmetros como ventilação adequada, iluminação e conforto térmico são negligenciados sistematicamente.
O uso de celas metálicas e containers representa situação de alta criticidade em 3,6% das unidades. Estas estruturas submetem detentos a estresse térmico e ambientes insalubres.
Ventilação deficiente potencializa problemas respiratórios
Muitas celas carecem de ventilação cruzada adequada, aumentando riscos de doenças respiratórias. Nas celas de “seguro”, 23,9% não possuem esta ventilação essencial. Em celas disciplinares, o percentual atinge 19,9%.
O acesso à água potável também é crítico em diversas unidades. Racionamento foi confirmado em 15,5% das inspeções realizadas. Aproximadamente 35,2% das unidades carecem de laudos comprobatórios de potabilidade.
Relatos graves apontam suspensão de água como medida disciplinar contra detentos, prática que viola normas internacionais de direitos humanos.
Alimentação insuficiente compromete saúde dos custodiados
Apenas 18,1% dos presídios oferecem cinco refeições diárias conforme recomendado. Em 37,7% das unidades, detentos enfrentam jejuns noturnos superiores a doze horas consecutivas.
O panorama retratado consolida diagnóstico de crise estrutural no sistema penitenciário brasileiro. Especialistas apontam necessidade urgente de intervenção do poder público para reverter situação.
Fonte: CNN Brasil
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