Da Redação
A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 12 de novembro de 2025, projeto de lei que torna obrigatória a instalação de detectores de metais em todas as escolas do município. A proposta do vereador Professor Alikson Reis, analisada em regime de urgência, responde ao incidente violento ocorrido no Colégio Domingos Aparecido dos Santos, localizado no Conjunto São José II. O texto agora segue para sanção do Executivo municipal.
No episódio que motivou a legislação, uma estudante de 13 anos sofreu agressão com arma branca praticada por colega de 16 anos, que alegou sofrer bullying. O ocorrido evidenciou fragilidades na segurança das dependências escolares e mobilizou o debate sobre proteção de alunos e profissionais de educação.
Características Técnicas da Medida
Os detectores poderão ser do tipo portal (fixo) ou portátil, com escolha definida por cada instituição de ensino conforme sua eficácia contra objetos perigosos. Nas escolas públicas municipais, a instalação ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação. Nas instituições privadas, as direções assumirão a responsabilidade pela implementação.
O projeto garante que as operações respeitem a dignidade e direitos de todos os envolvidos, exigindo que profissionais responsáveis pela utilização dos equipamentos recebam treinamento apropriado.
Fundamentação e Objetivos
O vereador Professor Alikson Reis ressaltou durante a votação: “Escola é espaço de aprendizado, não de violência”. A legislação busca combater práticas de bullying e restaurar sensação de segurança entre alunos e servidores das instituições educacionais.
A aprovação unânime reflete consenso entre parlamentares quanto à necessidade de ações imediatas na área de segurança escolar. O projeto incentiva debate integrado entre Legislativo, Judiciário e Executivo para construção de políticas públicas articuladas. Dessa forma, privilegia prevenção de tragédias em detrimento à criminalização estudantil.
Vulnerabilidades Expostas
O incidente no Colégio Domingos Aparecido dos Santos expôs fragilidades estruturais na segurança das unidades escolares municipais. Com a aprovação do projeto, as escolas contarão com ferramenta eficaz para identificação de riscos potenciais sem estigmatizar estudantes.
Pontos Principais Aprovados
- Obrigatoriedade: Detectores de metais em todas as escolas do município
- Modelos permitidos: Fixos (tipo portal) ou portáteis conforme avaliação da instituição
- Responsáveis pela implementação: Secretaria Municipal de Educação nas públicas; direções nas privadas
- Garantias estabelecidas: Respeito à dignidade, direitos fundamentais e capacitação de operadores
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