Da Redação
Tragédia na portaria e nova regra
A Justiça do Trabalho homologou acordo decisivo para proteger mulheres grávidas no setor industrial de Mato Grosso. A decisão ocorre quase dois anos após episódio trágico em abril de 2024, quando trabalhadora venezuelana grávida sofreu aborto na portaria de frigorífico em Lucas do Rio Verde. Naquela ocasião, chefia impediu saída da funcionária, alegando prejuízos à produção.
O acordo entre empresa MBRF e Ministério Público do Trabalho determina afastamento de gestantes de ambientes com ruído superior a 80 decibéis. Inspeções do órgão detectaram níveis de até 93 decibéis nas unidades operacionais. Segundo procuradora Priscila Dibi Schvarcz, exposição sonora intensa está diretamente relacionada a abortos e ameaças de interrupção da gravidez.
Histórico de ocorrências e riscos à saúde
Investigação da procuradoria revelou que o caso não representa fato isolado na unidade. Foram identificadas 144 ocorrências de aborto ou ameaças envolvendo 116 funcionárias. Além disso, registraram-se 71 atestados médicos por patologias como pré-eclâmpsia, hipertensão arterial e diabetes gestacional.
Ruído excessivo em frigoríficos ultrapassa danos auditivos, atingindo sistemas cardiovascular e neurológico das operárias. Mulheres enfrentam ainda frio intenso, carregamento de peso e movimentos repetitivos. O acordo prevê realocação imediata das gestantes para setores seguros, mantendo remuneração e benefícios trabalhistas.
Direitos e penalidades previstas
Empresa se comprometeu a implementar programa de gestão de saúde com busca ativa de gestações e acompanhamento médico multidisciplinar. O acordo exige fornecimento de veículo exclusivo para transporte emergencial 24 horas. Descumprimento resultará em multa de R$ 50 mil por irregularidade, somada a R$ 20 mil por trabalhadora prejudicada.
MBRF afirmou em nota que cumpre legislação vigente e fornece equipamentos de proteção necessários. Empresa declarou possuir programa de acompanhamento para gestantes desde 2017 e negou relação entre abortos e atividades nas linhas de produção. Contudo, MPT reforça que fiscalização continuará para assegurar direitos trabalhistas.
Radar364 – O Seu Portal de Notícias de Rondonópolis e Região.
