Da Redação
Rondonópolis intensifica políticas de liberdade econômica. A administração municipal publicou decreto que simplifica o licenciamento empresarial, reforçando compromisso com livre iniciativa e modernização de procedimentos.
Decreto amplia atividades dispensadas de atos públicos
O decreto nº 13.463, de 03 de julho de 2026, redefine critérios técnicos para atividades econômicas locais. Anteriormente, apenas 216 atividades eram classificadas como baixo risco (Risco I). O número agora alcança 504 atividades dispensadas de licenciamento prévio.
Além disso, 359 atividades integram a categoria médio risco (Risco II). Essas empresas obtêm simplificação e maior agilidade nos procedimentos de licença.
Prazos ampliados beneficiam pequenos negócios
Atividades de médio risco utilizam procedimento simplificado via autodeclaração. Aprovado em 8 de julho, o Alvará de Localização e Funcionamento Provisório teve validade estendida. O prazo aumentou de 60 dias para 180 dias.
Empreendedores ganham segurança jurídica durante regularização definitiva dos negócios.
Estratégia municipal de desenvolvimento econômico
As mudanças alinham-se à Lei Municipal nº 14.854, de 03 de junho de 2026, instituindo liberdade econômica e modernização do licenciamento. O prefeito Cláudio Ferreira apresenta visão estratégica para atração de investimentos.
“A gente não pode obrigar o empresário a investir aqui; ele só virá se for vantajoso para si. Contudo, a gente pode criar as condições favoráveis para os negócios, assim como temos feito agindo com transparência com o setor produtivo, não criando impostos, extinguindo taxas e diminuindo a burocracia”, afirmou.
Infraestrutura complementa política de atração
A prefeitura estrutura Rondonópolis para atrair capital privado. Projetos estratégicos abrangem educação, saúde pública, infraestrutura, mobilidade urbana e lazer. A cidade consolida-se como destino competitivo para novos empreendimentos.
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