Da Redação
Fiscalização e Flagrante
O Procon de Rondonópolis autuou uma agência bancária nesta terça-feira (05/05) após constatar um grave descumprimento da lei municipal. Durante a ação, a equipe de fiscalização acompanhou quatro clientes idosos que enfrentaram esperas desproporcionais. Consequentemente, o órgão registrou que os usuários precisaram encarar uma fila apenas para retirar a senha e, posteriormente, outra para o serviço efetivo.
De acordo com os registros oficiais, os clientes chegaram ao estabelecimento entre 9h e 9h45. No entanto, os atendimentos só ocorreram por volta das 11h30. Dessa forma, o tempo de permanência na agência variou entre 1h32 e 2h32. Portanto, a situação configura uma violação direta à Lei Municipal 7.612/2013, que estabelece o limite máximo de 25 minutos para o atendimento bancário.
Alerta aos Estabelecimentos
O coordenador do Procon, Rubson Guimarães, reforçou que os bancos devem se organizar melhor, especialmente em períodos de pagamento de aposentados. Afinal, muitos idosos pertencem a uma geração que não utiliza aplicativos ou sites e prefere o contato presencial. Nesse sentido, a falta de estrutura para lidar com o fluxo de pessoas fere não apenas a norma local, mas também o Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, a agência bancária agora possui um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa formal junto ao órgão. Caso os argumentos não sejam aceitos, a empresa poderá sofrer multas severas. Por isso, a fiscalização permanece atenta para garantir que os direitos dos cidadãos, sobretudo dos mais vulneráveis, sejam respeitados com rigor.
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