O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais do município de Guiratinga, referentes ao exercício de 2024. O julgamento, relatado pelo conselheiro Campos Neto, ocorreu em sessão extraordinária no dia 30 de outubro. O parecer confirmou o cumprimento dos limites constitucionais e legais, equilíbrio fiscal e eficiência na gestão pública.
Avanços e investimentos
Guiratinga apresentou avanços em diversos indicadores e manteve a regularidade previdenciária, com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vigente. O município destinou 25,43% da receita de impostos à educação, superando o mínimo constitucional de 25%. Além disso, aplicou 99,68% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, bem acima do exigido por lei (70%).
Na saúde, foram investidos 23,27% dos recursos, percentual superior ao mínimo de 15% previsto na Constituição. A despesa com pessoal representou 43,50% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Índice de Gestão Fiscal e solidez financeira
O município alcançou o Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM) de 0,66, garantindo o conceito “B” (boa gestão). O relator destacou que os números evidenciam “economia orçamentária, superávit financeiro e suficiência para o pagamento das obrigações de curto prazo”, demonstrando solidez e responsabilidade fiscal.
Comemoração do prefeito
O prefeito Waldeci Barga Rosa comemorou o resultado e ressaltou o compromisso da gestão com a boa aplicação dos recursos públicos. “Recebemos com alegria esse parecer favorável, que comprova o nosso esforço diário em administrar Guiratinga com seriedade, transparência e responsabilidade. O equilíbrio fiscal e os investimentos em áreas essenciais, como educação e saúde, refletem o nosso compromisso com o bem-estar da população e com o futuro do município”, afirmou.
