Da Redação
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais do município de Guiratinga, referentes ao exercício de 2024. O julgamento, relatado pelo conselheiro Campos Neto, ocorreu em sessão extraordinária no dia 30 de outubro. A decisão confirmou o cumprimento dos limites constitucionais, equilíbrio fiscal e eficiência administrativa.
Desempenho em investimentos e regularidade previdenciária
Guiratinga apresentou avanços em diversos indicadores e manteve a regularidade previdenciária, com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vigente. O município destinou 25,43% da receita de impostos à educação, ultrapassando o mínimo constitucional de 25%. A aplicação de 99,68% dos recursos do Fundeb na remuneração de docentes superou amplamente o piso legal de 70%.
Na saúde, foram investidos 23,27% dos recursos, percentual acima do mínimo de 15% previsto constitucionalmente. A despesa com pessoal correspondeu a 43,50% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Indicadores de gestão fiscal e solidez financeira
O município alcançou o Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM) de 0,66, obtendo o conceito “B” (boa gestão). O relator destacou que os números demonstram “economia orçamentária, superávit financeiro e suficiência para pagamento de obrigações de curto prazo”. Os dados evidenciam solidez e responsabilidade na administração pública.
Reação da administração municipal
O prefeito Waldeci Barga Rosa comemorou o resultado e reafirmou o compromisso da gestão com a correta aplicação dos recursos públicos. “Recebemos com satisfação esse parecer favorável, que comprova nosso trabalho diário administrando Guiratinga com seriedade, transparência e responsabilidade”, afirmou. O prefeito ressaltou que o equilíbrio fiscal e os investimentos em educação e saúde refletem o compromisso com a população.
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