Da Redação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta que proíbe dinheiro em espécie em transações imobiliárias. A iniciativa restringe o uso de dinheiro físico e reforça o controle sobre operações financeiras do setor.
O que a proposta aprovada estabelece
O texto aprovado define que o Conselho Monetário Nacional (CMN) ficará responsável por estabelecer limites máximos para uso de espécie em operações imobiliárias.
A medida busca:
- Reduzir riscos ligados ao transporte e armazenamento de grandes quantias;
- Fechar brechas usadas para lavagem de dinheiro e sonegação fiscal;
- Fortalecer a transparência na compra e venda de imóveis.
Como o dinheiro vivo dificulta a fiscalização, a proposta é vista como avanço importante no combate a práticas ilícitas no mercado imobiliário.
Impactos nas operações imobiliárias
Pela proposta, transações imobiliárias não poderão ser feitas integralmente em espécie. Compradores e vendedores usarão meios de pagamento eletrônicos e rastreáveis, como transferências bancárias.
O CMN, com auxílio do COAF, deverá:
- Definir limites objetivos para uso de espécie;
- Acompanhar o cumprimento das regras;
- Fiscalizar instituições financeiras reguladas pelo Banco Central envolvidas nessas operações.
As autoridades ganham mais condições de monitorar operações suspeitas, tendendo a proteger o mercado imobiliário e aumentar confiança de investidores.
Rastreabilidade versus segurança financeira
O dinheiro físico é difícil de rastrear e favorece crimes financeiros e fiscais. Já os pagamentos eletrônicos deixam registros claros que facilitam investigações.
Adicionalmente:
- Reduz-se o risco de roubos ao transportar grandes quantias;
- As transações ganham mais transparência e controle institucional;
- Lavadores de dinheiro enfrentam limitações, pois o caminho do dinheiro fica documentado.
O acompanhamento de CMN e COAF permite identificação mais rápida de irregularidades e cria ambiente de negócios mais seguro.
Experiências internacionais com essa regulação
Diversos países já adotam limites rígidos ao uso de dinheiro vivo em grandes operações no mercado imobiliário.
Entre os exemplos citados por especialistas estão:
- Estados Unidos;
- Canadá;
- Austrália.
Nesses locais, as restrições ao dinheiro físico aumentaram segurança e transparência, estimulando meios de pagamento modernos. O Brasil caminha para abordagem alinhada a padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro.
Perguntas frequentes sobre transações imobiliárias
Quais são as principais vantagens dessa restrição?
A principal vantagem é elevar segurança e transparência, reduzindo espaço para lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
Como isso afeta o mercado imobiliário?
A restrição tende a mudar a forma de pagamento, mas pode reforçar confiança no mercado e atrair investidores que buscam regras mais claras.
Como o CMN definirá os limites?
O CMN, em parceria com COAF, define valores máximos baseado em estudos de viabilidade e segurança financeira para o sistema.
Haverá exceções ao uso de espécie?
Até o momento, a proposta não prevê exceções explícitas. Futuras regulamentações podem detalhar situações específicas ou ajustes nas regras.
O movimento pode incentivar fraudes eletrônicas?
O uso de meios eletrônicos aumenta, mas o projeto prevê maior investimento em segurança cibernética e mecanismos de controle para reduzir fraudes.
Radar364 – O Seu Portal de Notícias de Rondôpolis e Região.
