Nova instrução normativa define três vias para o pedido
Famílias que recebem o Bolsa Família agora podem solicitar a saída do programa de forma voluntária por meio de três canais oficiais. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda‑feira (4), foi emanada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e regulamenta o processo que já existia, mas que carecia de uniformidade.
O primeiro caminho é o contato direto com a gestão municipal ou do Distrito Federal responsável pelo programa, onde será preenchido um termo específico que será registrado no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec). O segundo canal consiste no uso do aplicativo oficial do Bolsa Família, que disponibiliza o “Termo de Desligamento Voluntário” para leitura e aceitação. O terceiro método ocorre no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no instante em que o beneficiário requer o Benefício de Prestação Continuada (BPC); nesse caso, o desligamento será efetivado caso haja incompatibilidade de renda entre os dois benefícios.
Independentemente da opção escolhida, a administração do pedido será centralizada no Sibec, seguindo o calendário operacional estabelecido pelo programa. Os detalhes técnicos e operacionais foram incluídos em anexos disponíveis no portal do ministério, sujeitos a atualizações futuras.
Impacto no Mato Grosso do Sul
Segundo dados recentes do governo federal, o estado de Mato Grosso do Sul conta com aproximadamente 179 mil famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, recebendo em média R$ 695,05 por domicílio, o que representa um desembolso total de cerca de R$ 124 milhões. Na capital, Campo Grande, o número de famílias atendidas chega a 45 mil, incluindo repasses complementares destinados à primeira infância e a pessoas em situação de rua.
A padronização dos canais de desligamento busca facilitar a gestão dos recursos e garantir maior transparência no processo, permitindo que as famílias tomem decisões mais informadas sobre sua participação no programa.
