Medida provisória amplia o programa Desenrola Brasil e libera R$ 7,7 bi em recursos
O Ministério do Trabalho divulgou que a nova medida provisória permite que trabalhadores que escolheram a modalidade de saque-aniversário e foram dispensados sem justa causa tenham acesso ao saldo residual de suas contas do FGTS.
Segundo a nota oficial, a iniciativa deverá injetar cerca de R$ 7,7 bilhões na economia, com os recursos disponíveis até 26 de maio de 2026. O objetivo é aliviar o endividamento das famílias, reforçando o programa já conhecido como Desenrola Brasil.
Além do desbloqueio do saldo residual, a medida autoriza o uso de até 20 % do valor disponível na conta do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior dos dois, para quitar dívidas em atraso com bancos, cartões de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
O Ministério da Fazenda estima que R$ 8,2 bilhões poderão ser retirados das contas do FGTS para esse fim, ampliando as opções de renegociação de débitos para os trabalhadores.
Com a nova regra, mais de 10,5 milhões de trabalhadores terão seus créditos depositados diretamente no aplicativo do FGTS, facilitando o acesso ao dinheiro.
O texto da medida ressalta que permanecerão bloqueados apenas os valores que já foram antecipados por instituições financeiras, garantindo que os repasses ocorram conforme o acordado em cada operação.
