Da Redação
O governo federal sanciona nesta terça-feira (13/1) medida central para implementação da reforma tributária. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina lei que destranca regulamentação dos novos impostos sobre consumo. A cerimônia ocorre no Serpro, em Brasília, e marca lançamento de plataforma digital dedicada ao tema.
Mudanças na arrecadação tributária
CBS e IBS substituem série fragmentada de impostos incidentes sobre consumo atualmente. A medida reduz sobreposições e conflitos entre União, estados e municípios. Busca maior simplicidade para empresas e consumidores nas transações com taxas federais, estaduais e municipais.
Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) administrará o novo tributo. O órgão coordena arrecadação e distribuição de receita entre entes federativos. Com regulamentação parcial, espera-se maior transparência e redução de brechas para sonegação.
O papel estratégico do Comitê Gestor
CG-IBS centraliza gestão de imposto que pertence a estados e municípios com administração unificada. Cada ente deixa de manter sistema próprio para usar regras comuns e controle nacional. Reduz complexidade para empresas que enfrentam legislações distintas em cada federação.
Governança compartilhada busca reduzir guerra fiscal e padronizar interpretações. Principais objetivos incluem administração com participação de estados e municípios. Padronização de regras quanto incidência, créditos e benefícios regionais. Gestão tecnológica com sistemas digitais para acompanhar arrecadação em tempo quase real.
Infraestrutura tecnológica colossal
Ministro da Fazenda Fernando Haddad destaca que sistema operacional será “o maior do mundo”. Infraestrutura pode chegar a 150 vezes o tamanho da plataforma do Pix. Comparação ilustra volume de dados e transações processados diariamente na operação plena.
Serpro terá papel central no desenvolvimento das plataformas que sustentam transformação tributária. Sistema integra informações de empresas, estados, municípios, Receita Federal e outros órgãos. Rastreia operações, calcula impostos automaticamente e disponibiliza relatórios em tempo quase real.
Plataforma digital para acesso à informação
Governo lança plataforma digital sobre reforma tributária funcionando como hub de conteúdos oficiais. Reúne legislação, perguntas frequentes, manuais, orientações técnicas e ferramentas de simulação. Voltada a empresas, contadores, advogados e gestores públicos para facilitar adaptação.
Plataforma será principal canal para acompanhar implementação da regulamentação nos próximos anos. Inclui atualizações sobre prazos, fases de transição e decisões do CG-IBS. Participação de Fernando Haddad, secretário-executivo Dario Durigan e secretário Robinson Barreirinhas integra política tributária, tecnologia e comunicação pública.
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