Da Redação
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, em apreciação no Senado, dobra o corte linear de incentivos fiscais de 10% para 20%. A medida recebeu críticas de entidades empresariais preocupadas com os impactos sobre o setor produtivo e a economia.
Entre os incentivos afetados está o lucro presumido, regime simplificado utilizado por milhares de pequenas e médias empresas. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) questiona a classificação dessa modalidade como benefício tributário.
Críticas da CNI ao projeto
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, pediu aos senadores que analisem os impactos do projeto sobre o setor produtivo. Ele afirmou considerar inadmissível retirar R$ 3 de estímulo econômico a cada R$ 1 destinado à redução de despesas.
Alban defendeu mudanças no texto para que o ajuste não recaia novamente sobre empresas e consumidores. Segundo ele, um ajuste fiscal sustentável exige medidas estruturais, equilíbrio na distribuição de esforços e previsibilidade para investidores.
“Estamos dispostos a sacrifícios, mas que eles sejam equivalentes. Não podem ser, mais uma vez, de um único vértice”, afirmou o presidente da CNI, pedindo reflexão conjunta sobre soluções futuras.
Preocupações da Firjan
A Firjan alertou que o texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, o arcabouço fiscal e as regras de compensação tributária. A entidade questionou a votação rápida de proposta tão abrangente sem debate prévio com a sociedade.
A federação criticou o aumento da tributação federal sobre consumo nas empresas do regime cumulativo, previsto pela reforma tributária. Isso ocorreria simultaneamente à implementação dessa reforma e ao fim da escala 6×1.
“Nenhum setor consegue planejar investimentos e empregos diante de tantos aumentos de custo ao mesmo tempo”, afirmou a Firjan, reforçando que o equilíbrio fiscal deve vir pela redução de despesas.
Posição da FIEMG
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) alertou que o ajuste não pode ser transferido para o setor produtivo por meio de medidas que aumentam custos. Os efeitos dessa transferência alcançam toda a economia e chegam à sociedade, ressaltou a entidade.
A federação apontou como preocupante a ampliação das restrições ao uso de créditos tributários. Empresas poderão ser obrigadas a recolher tributos mesmo possuindo créditos legítimos, como valores pagos indevidamente e saldos credores de PIS/Cofins.
O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, afirmou que o ajuste deve atacar as causas do desequilíbrio das contas públicas. Segundo ele, aumentar continuamente custos para quem produz impacta toda a sociedade, nos preços e oportunidades de emprego.
“O ajuste precisa começar pelo controle dos gastos e pela revisão das despesas públicas”, defendeu Roscoe, reforçando que a indústria precisa de previsibilidade para investir.
Fonte: InfoMoney
Radar364 – O Seu Portal de Notícias de Rondonópolis e Região.
